O Panorama do Aluguel por Temporada no Brasil
Com o avanço da tecnologia e a transformação nos hábitos de viagem e trabalho remoto, a locação por temporada consolidou-se como um dos pilares mais rentáveis do mercado imobiliário e do turismo nacional.
Crescimento e Impacto Econômico
O setor de hospedagem alternativa e aluguel de temporada movimentou bilhões nos últimos anos no Brasil. Impulsionado por plataformas digitais e gestores profissionais (PMS), o modelo oferece rentabilidade superior à locação tradicional de longo prazo para proprietários e investidores.
Aspectos Legais (Lei nº 8.245/91)
No Brasil, a locação por temporada é regulamentada pelos artigos 48 a 50 da Lei do Inquilinato. Os pontos centrais incluem:
- Prazo máximo estipulado por lei de até 90 dias.
- Exigência de contrato escrito e discriminação dos bens do imóvel.
- Possibilidade de recebimento antecipado do valor do aluguel.
Regulamentação em Condomínios
Segundo entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convenções de condomínio residencial têm autonomia para restringir ou proibir atividades de locação de curtíssima duração, caso haja previsão expressa na convenção aprovada pelos condôminos.
Profissionalização do Setor
O mercado evoluiu do modelo artesanal para operações altamente estruturadas. Hoje, imobiliárias especializadas, administradoras de propriedades e gestores utilizam precificação dinâmica, automação de check-in e governança profissional.